O vereador João Martins (PSL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Londrina com o objetivo de proibir que "amadores" gravem vídeos e tirem fotos de acidentes ou qualquer ocorrência que tenha a presença da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SIATE ou SAMU.
Segundo o texto da matéria, estes órgãos ficariam responsáveis por demarcar uma distância mínima para a permanência de "curiosos" e transeuntes. Ainda segundo o conteúdo do projeto de lei, a fiscalização caberia ao Município.
O vereador autor do projeto justificou que a ideia surgiu de reclamações de pessoas que tiveram parentes vítimas de acidentes e tiveram as imagens divulgadas nas redes sociais.
João Martins acredita que o projeto deve prosperar dentro do Legislativo e não soube afirmar se a matéria seria inconstitucional. "O projeto vai passar pelo jurídico da Casa, aí vai dizer se é constitucional ou não. Se não for, é arquivado".
Ele ainda reconheceu que a fiscalização à lei, caso aprovada seria complicada. "Mas creio que a própria Polícia criaria uma barreira para ninguém se aproximar muito", diz.
O projeto de lei deve passar ainda pela Comissão de Justiça, e se aprovada, por comissões temáticas da casa, até chegar ao plenário para votação.
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