Os vereadores integrantes da CPI das horas extras, Carlinhos Oliveira (presidente), Olavo Santos (relator) e Josué de Souza (secretário) apresentam hoje (15), o relatório final da CPI das horas extras.
Com mais de 1400 páginas de processo e 20 pessoas ouvidas nas oitivas, a comissão parlamentar de inquérito foi instaurada no dia 21 de fevereiro e desde então convocou testemunhas, solicitou documentos e confrontou informações para investigar se houve irregularidade no cumprimento de horas extras realizadas por servidores das Secretarias de Educação e de Saúde.
Além de motoristas e técnicos das duas pastas municipais, ex-secretários e atuais gestores foram convocados. Em comum, a reclamação de funcionários e gerentes de que, apesar dos editais abertos para motoristas 1 e 2 nos últimos dois mandatos, as vagas não eram todas preenchidas, gerando uma sobrecarga nos motoristas disponíveis.
A pasta de Saúde, por exemplo, tem 76 motoristas e 140 veículos e o recrutamento de funcionários para trabalho extraordinário depende de três fatores: motoristas que têm habilitação adequada, formação para transportar pacientes em ambulâncias e o setor onde estão lotados.
Entenda
No ano passado, em decorrência de uma série de investigações feitas pelo vereador Celso Dal Molin (PR), verificou-se que havia um número exageradamente alto de horas extras realizadas que foram informadas por meio de tabelas de livre preenchimento. A informação levou o vereador a acreditar em um erro de digitação, por ser impossível a execução de tantas horas extras.
Um pedido foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura para esclarecer a real quantidade de horas trabalhadas, especialmente no caso de quatro servidores, que registraram em alguns meses mais de 200 horas extras.
A segunda providência foi instaurar a CPI no Legislativo para investigar possíveis irregularidades existentes na execução e pagamentos de horas extras para os motoristas lotados nas secretarias de Educação e Saúde do município no período de janeiro de 2013 a julho de 2017.
Fonte: Assessoria
