O Plenário da Câmara aprovou, por 14 votos a cinco, a Moção nº 20/2019, que manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 7.596/2017, da Câmara dos Deputados, conhecido como Lei do Abuso de Autoridade. O projeto, já aprovado no Congresso, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
No entendimento dos proponentes, o projeto “visa fomentar e fortalecer a criminalidade”. Os vereadores que votaram contra foram Dr. Bocasanta (PROS), Mazutti (PSL), Nadir Lovera (Avante), Paulo Porto (PCdoB) e Rafael Brugnerotto (PSB). O vereador Valdecir Alcântara (PSL) não participou da votação.
Assessoria de Imprensa/CMC
