A justiça determinou o bloqueio de bens de 5 vereadores, 3 ex-vereadores e de um assessor jurídico de Primeiro de Maio, cidade que fica a 70 km de Londrina.
Entre eles está o atual presidente Câmara.
Na ação, proposta pelo Ministério Público, todos são suspeitos de enriquecimento ilícito em razão de pagamentos por comparecimento a 159 sessões extraordinárias do Legislativo Municipal nos últimos cinco anos.
Segundo o MP, o assessor jurídico teria participação direta nos pagamentos irregulares. Ele quem forneceria os pareceres nos respectivos procedimentos administrativos, o que caracterizou “omissão acerca de questões fáticas e jurídicas”. Ele e o presidente da Câmara (que deram causa e autorização aos pagamentos) tiveram decretado o maior bloqueio de recursos: R$ 232.851,60 (solidariamente), total do prejuízo causado ao erário municipal.
Já os vereadores e ex-vereadores tiveram bens bloqueados individuais com base nos valores que receberam irregularmente, com totais que variam de R$ 11.84,34 a R$ 36.579,43.
Na ação, a Promotoria de Justiça esclarece que é vedado qualquer pagamento para o comparecimento a sessões extraordinárias. O MP pede que todos sejam obrigados a pagar multa equivalente a R$ 698.554,80 e a condenações que incluem perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos.
