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Política

Vereadores têm até 20 de dezembro para votar projetos sobre IPTU

28 nov 2018 às 19:08
Por: Redação Tarobá News

À pedido dos grupos que idealizaram o projeto popular e colheram as cerca de 30 mil assinaturas, o vereador Felipe Prochet desistiu de apresentar emenda. Executivo e parte do Legislativo chegaram a se reunir essa semana para tentar chegar a um consenso sobre o IPTU 2019. Falou-se numa alíquota de 0,48%, rejeitada pelo prefeito Marcelo Belinati. Para a aprovação em 2ª discussão do projeto de iniciativa popular, seriam necessários, mais uma vez, pelo menos, 13 votos favoráveis. 

Mas, sem as emendas, já se sabe que vai ser difícil repetir esse quórum. Na última quarta-feira, o executivo protocolou um ofício na câmara com informações sobre o impacto financeiro que seria causado, caso o IPTU voltasse a ter o valor de 2017. O texto cita corte e redução de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação. Também a paralisação de obras, a impossibilidade de novas contratações de médicos e professores e a inviabilidade de aporte financeiro à CAAPSML.

 Em entrevista à TV Tarobá, o prefeito disse que a cidade pode parar. O executivo conta com a aprovação do projeto que congela a alíquota do IPTU em 0,6%, mantendo o valor de 2018. O assunto foi retirado de pauta e deve voltar a ser discutido a partir de 04/12. Também nesse caso, não haveria possibilidade de apresentação de emendas para reduzir a alíquota. De qualquer forma, a corrida é contra o tempo. Para valer em 2019, qualquer um dos 2 projetos precisa ser aprovado até 20/12, antes do recesso legislativo.

Reportagem: Luciane Miyazaki.

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