A reposição salarial e a reestruturação de carreiras de servidores estaduais são pauta do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (03). Em regime de urgência, os projetos de lei do Governo são debatidos pelos deputados em duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária, e dominaram os debates no legislativo.

As oito mensagens promovem mudanças em algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

O projeto de lei 532/2023 é o que implementa o reajuste dos servidores, com o índice de 5,79% para 2023. O pagamento será realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. De acordo com o governo, serão beneficiados 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados.

Três iniciativas são de lei complementar. A 3/2023 altera a Lei Complementar nº 190/2015, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores integrantes da estrutura organizacional da Agepar.

O projeto de lei complementar 4/2023 dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Científica do Paraná e revoga integralmente a Lei nº 18.008/2014, promovendo alterações na estrutura, desenvolvimento, vencimentos, política de capacitação e regras de enquadramento.

O projeto de lei complementar 5/2023 dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná, a fim de alinhar os principais aspectos referentes à política salarial, organização da estrutura, modelo de gestão de pessoas e desenvolvimento do corpo funcional. Com a proposta, o Governo pretende unir as carreiras de escrivães e investigadores, criando a carreira de Agente de Polícia Judiciária.

O projeto de lei 529/2023 visa recompor a remuneração do subsídio dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado, a transformação da remuneração dos integrantes da Carreira Especial de Advogados do Estado para a forma de subsídio e a implantação de auxílios aos Procuradores.

O projeto de lei 530/2023 dispõe sobre a Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES). De acordo com o governo, a matéria visa reestruturar a carreira valorizando mais de seis mil servidores ativos em diversas funções. Assim, os agentes universitários passarão a contar com nova estrutura, novas modalidades de promoção e novos valores de vencimentos.

O projeto de lei 531/2023 altera dispositivos da Lei nº 18.136/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com o Executivo, cerca de seis mil servidores serão impactados pelas mudanças.

E o projeto de lei 533/2023 dispõe sobre a carreira de agente fazendário estadual do quadro próprio do Poder Executivo, que terão reajustadas as carreiras de formação fundamental, médio e superior.