A Transitar - Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania, publicou a concorrência 001/2021, para a concessão dos serviços de pátio para remoção, depósito, guarda e leilão dos veículos apreendidos por descumprimento do previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a presidente da Transitar, Simoni Soares, a proposta de licitação traz uma série de melhorias em relação a licitação anterior, tanto para a prestação do serviço aos usuários quanto para o controle e fiscalização da Transitar.
Atualmente os valores praticados para as diárias são de: R$ 50,00 (motocicletas), R$ 70,00 (veículos leves e caçambas), e R$ 120,00 (veículos pesados) e esses valores não sofrerão reajustes. A novidade é a previsão do pagamento de meia diária (redução de 50%) para retirada de veículos apreendidos, se este for retirado no mesmo dia da remoção.
Já o valor para remoção (o guincho) que atualmente custa R$ 120,00 para veículos leves, passará para R$ 80,00, uma redução de 33,33%; Os veículos pesados, acima de 1.800 quilos, cairá de R$ 180,00 para R$ 160,00 (11,11%); Proprietários de motocicletas que hoje pagam R$ 95,00 para fazer a remoção passarão a pagar R$ 50,00, o que significa 47,37% a menos; e para a remoção de caçambas o valor será reduzido pela metade, passando de R$ 120,00 para R$ 60,00.
Além das reduções de valores para o serviço de remoção, se o usuário disponibilizar o guincho, ele não pagará pela remoção do veículo. Atualmente, a única opção é a remoção pela concessionária.
“Esse modelo de licitação é mais justo e haverá melhorias no serviço”, destaca o prefeito Leonaldo Paranhos.
Sem repasse
Para o novo processo de contratação, com duração de cinco anos anos, não haverá repasse de percentual sobre as taxas arrecadadas para a Transitar, bem como o “desembaraço” dos veículos de leilão serão de responsabilidade do concessionário. “O objetivo é atender a necessidade do serviço público, atribuído ao órgão de trânsito para cumprimento da legislação, de forma justa e adequada, com foco na qualidade do atendimento e não na aferição de receitas”, destaca Simoni.
Simoni ainda aponta pontos importantes da licitação, que visam a melhoria do atendimento para os usuários do serviço, como:
- O horário de atendimento ao público para liberação dos veículos é de Segunda à Sexta das 08h às 18h (sem
intervalo). Aos sábados, domingos e feriados das 09h às 13h;
- Sistema informatizado de Controle Operacional para acompanhamento da prestação do serviço pelo órgão de trânsito, para fiscalização da qualidade dos serviços e agilidade nas liberações dos veículos;
- Sistema eletrônico de informações para controle de veículos apreendidos com acesso para os proprietários, para acompanhamento da tramitação, débitos do veículo e relatório das despesas para retirada do pátio.
