As equipes de fiscalização da Transitar, com o apoio da Policia Militar, Guarda Municipal e Secretaria do Meio Ambiente, realizaram na noite desta sexta-feira (7) Operação Bloqueio para fiscalização de irregularidades em veículos que transitavam pelo local. O foco da operação foi a fiscalização de motocicletas, no que diz respeito a medição de ruídos.
Essa ação foi programada de acordo com as centenas de reclamações que a população de Cascavel encaminha por meio da Ouvidoria e contato direto com a Transitar, Secretaria de Meio Ambiente e demais órgãos da Administração Municipal. “A comunidade em geral pede muito esse tipo de fiscalização, por conta das motos com barulho muito alto, já tivemos doações de aparelhos do Conselho Comunitário de Segurança, que nos auxiliam nessas ações”, afirma o fiscal da Secretaria de Meio Ambiente, Vanderlei Marques.
A operação ocorreu das 20h às 23h. Com relação à fiscalização das motocicletas, as equipes recolheram ao pátio seis motos, destas cinco foram notificadas pela Secretaria do Meio Ambiente por excederem o limite na pressão do som em decibéis emitido pelo escapamento irregular, aferido pelo decibelímetro. A partir disso, será afixada multa para o condutor e os casos serão encaminhados para o Ministério Público. A ação foi supervisionada pela agente de Trânsito Moura, que relata os procedimentos adotados pela Transitar. “Notificamos as motos que tiveram o sistema de escapamento alterado pelo Art.230 – IX do CTB, que trata de “sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante” e pelo Art.230 – XI, que trata “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” e a multa é de natureza grave, no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira”, reforça a agente Moura.
Os pontos de bloqueio desta ação estavam localizados no cruzamento das Ruas Itália com a Roma, o qual não houve nenhuma notificação. E também, na Rua Ipanema, 1680, no bairro Bela vista.
Resultados gerais da Operação Bloqueio
Um carro recolhido;
Seis motocicletas recolhidas, destas, cinco foram notificadas pela Secretaria do Meio Ambiente por excederem o limite na pressão do som em decibéis emitido pelo escapamento irregular, aferido pelo decibelímetro;
16 notificações;
Dois condutores sem habilitação/não habilitados;
Um usuário de entorpecentes - encaminhado ao fórum
“A participação da Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente são fundamentais para o resultado das operações”, reitera a presidente da Transitar, Simoni Soares.
Para reaver as motocicletas
Os condutores autuados terão direito a ampla defesa. A multa mínima é no valor de R$ 5 mil e além disso, para conseguir retirar os veículos do Pátio de veículos da Transitar, o mesmo deverá quitar todos os débitos anteriores, que inclui multas obrigatórias, débitos de licenciamento, IPVA e DPVAT. O motorista também deverá corrigir a irregularidade verificada, neste caso, os escapamentos deverão ser substituídos por equipamentos compatíveis ao manual do fabricante. Com isso, ele poderá levar um mecânico para efetuar a correção no pátio ou levar a moto para que o conserto seja feito em uma mecânica, por meio de um documento emitido pela Transitar, que autoriza o transporte e dá um prazo de até 30 dias para que o veículo seja reapresentado, se não, o mesmo será bloqueado de forma administrativa, passível de sofrer sanções e penalidades legais.
O que diz a Lei
De acordo com a Lei 9605 de 1998, que trata de Crimes Ambientais, no Art. 54.
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
“As motos a partir de 1999, trazem em seus manuais especificado o nível de ruídos emitidos. O proprietário pode trocar o escapamento, desde que não supere o nível de ruído declarado pelo fabricante”, afirma Vanderlei. Isso caracteriza adulteração e fica passível de penalidades, conforme descrito na Lei.
As operações de trânsito continuam durante todo o fim de semana. Os números da Transitar demonstram que quando há operações de Trânsito, os acidentes diminuem drasticamente nos pontos de bloqueio delimitados em toda a cidade. Corroborando essa informação, a Autarquia comparou os dois últimos finais de semana. Nos dias 23 e 24 de abril, com a realização de operações, foram registrados 12 acidentes, enquanto no último fim de semana, nos dias 30 de abril e 1º de maio, não foram realizadas operações de fiscalização e, consequentemente, foram registrados 22 acidentes.
“O órgão de Trânsito tem trabalhado de forma conjunta para atender os pedidos da população em relação à fiscalização, porque efetivamente há uma redução dos excessos praticados pelos condutores quando essa fiscalização acontece com habitualidade”, reforça Simoni Soares.
