As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recentemente aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), têm provocado intensa discussão em todo o país. O especialista em trânsito e direito de trânsito, Hilton César Belquior, analisou detalhadamente as mudanças e seus possíveis impactos, destacando especialmente a extinção da carga horária mínima para aulas teóricas e práticas, medida que, segundo ele, pode elevar o risco de acidentes nas estradas.

Belquior aponta que a nova legislação apresenta incongruências e pode resultar em um cenário preocupante: aumento de acidentes, mortes e vítimas com sequelas decorrentes da queda na qualidade da formação dos novos condutores. Entre os pontos mais polêmicos está o fim da exigência das 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas, consideradas pelo especialista tanto insuficientes quanto essenciais para garantir um nível mínimo de capacitação.

A ausência de aulas teóricas obrigatórias, segundo a análise, pode deixar os futuros motoristas sem a base necessária sobre o Código de Trânsito Brasileiro, comprometendo o conhecimento de regras fundamentais para uma condução segura. A população também se divide: enquanto alguns motoristas apoiam a mudança por enxergarem redução de custos, outros demonstram preocupação com a possível queda na qualidade do ensino e o aumento de condutores despreparados.

As consequências no trânsito, alerta Belquior, tendem a ser significativas. Com a redução da qualidade da formação, é esperado que surjam motoristas com menor domínio das normas de circulação, da sinalização e dos princípios de direção defensiva, o que tende a refletir diretamente nas estatísticas de acidentes.

O debate traz à tona sérias preocupações sobre a segurança viária, tanto em Londrina quanto em todo o Brasil. A proposta, que busca baratear o processo de habilitação ao eliminar a carga horária mínima obrigatória, é vista pelo especialista como um retrocesso na formação de motoristas, ampliando os riscos nas ruas e rodovias.

Agora, a comunidade do trânsito aguarda a publicação da norma no Diário Oficial e o resultado da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Congresso Nacional, que poderá confirmar ou barrar as mudanças propostas.