A faixa de isenção, que era de R$ 3.003,00, será ampliada para R$ 5.000,00 mensais a partir de janeiro de 2026, com a sanção do projeto.
A desoneração salarial para quem ganha R$ 5.000,00 chega a R$ 320,00 por mês. No acumulado anual (12 salários + 13º), a economia é de quase R$ 4.000,00, o que representa praticamente um 14º salário para esta faixa de renda.
A isenção de R$ 5.000,00 é aplicada sobre a renda individual. Em uma mesma casa com mais de um trabalhador, cada um terá sua faixa salarial avaliada individualmente.
Autônomos que recolherem o Imposto de Renda através do Carnê-Leão até dezembro recolherão pela regra antiga. A nova regra para o Carnê-Leão só passará a valer em janeiro de 2026.
Em contrapartida para a diminuição da arrecadação da pessoa física é o aumento da tributação sobre grandes rendas e fortunas, algo que não existia no Brasil desde 1995.
Distribuições de lucro até R$ 50.000,00 (ou R$ 600.000,00 por ano) continuam isentas.
Distribuições de lucro de R$ 600.000,00 anuais a R$ 1.200.000,00 terão alíquotas progressivas.
Acima de R$ 1.200.000,00, será retido 10% na fonte.
O especialista vê a medida com bons olhos, pois o valor economizado pelo trabalhador irá para o comércio, movimentando a economia local.
