O Ministério Público emitiu uma recomendação administrativa cobrando explicações da Prefeitura de Londrina a respeito de um acordo firmado na revitalização da área de lazer do Zerão. A promotoria contesta a validade de uma rescisão consensual que isentou a antiga prestadora de serviços do pagamento de penalidades financeiras.

O impasse envolve um contrato assinado em julho de 2024 com a empresa MF Empreendimentos, orçado em mais de R$ 2 milhões. Como os trabalhos não avançaram, o município instaurou um processo administrativo que previa a aplicação de uma multa superior a R$ 400 mil. No entanto, a prefeitura optou por um acordo amigável para encerrar o vínculo sem cobrar a penalidade, sob a alegação de que falhas na licitação original poderiam resultar em uma disputa judicial ainda mais onerosa para os cofres públicos.

Para o Ministério Público, a justificativa genérica de "interesse público" apresentada pela administração municipal não é suficiente para fundamentar o perdão do valor. O órgão deu duas alternativas para o executivo: anular a rescisão consensual e retomar o processo de investigação contra a empresa ou refazer o distrato, desta vez apresentando uma justificativa detalhada e concreta que comprove o benefício da medida para a população.

A Secretaria Municipal de Obras e a prefeitura têm um prazo de 15 dias para responder qual das opções será adotada. Vale destacar que este processo administrativo não interfere na nova fase de revitalização do Zerão, que já possui outra licitação em andamento e será executada por uma nova empresa contratada.