Uma proposta em análise no Congresso Nacional pretende permitir que jovens a partir dos 16 anos de idade possam obter a  CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida, no entanto, é vista com desconfiança por especialistas em segurança viária, principalmente pelo fato de a concessão do documento não estar atrelada à maioridade penal, o que pode gerar impasses jurídicos em caso de acidentes ou infrações graves.

Se o texto for aprovado, os menores de idade poderão dirigir apenas em cenários específicos. As regras estabelecem que o jovem deverá estar sempre acompanhado por um adulto habilitado há pelo menos dois anos, o horário de circulação ficará restrito ao período entre 5h e 23h59, e o tráfego será limitado exclusivamente ao perímetro urbano. Apesar das críticas, defensores da medida apontam como ponto positivo o ganho de experiência prática dos futuros motoristas antes de conquistarem a habilitação definitiva.

Reformulação no processo de habilitação

O setor de formação de condutores já vem passando por transformações desde janeiro deste ano, quando o governo federal autorizou que instrutores autônomos credenciados pelo Detran ministrassem aulas práticas. Paralelamente, houve uma redução da carga horária mínima obrigatória de direção, iniciativa que teve como objetivo baratear os custos do processo para os cidadãos.

Agora, a comissão do Congresso que discute a modernização da legislação de trânsito estuda mudanças ainda mais profundas. Entre as propostas em pauta, avalia-se o aumento da carga horária em mais 5 horas-aula e a centralização de serviços. A intenção é reunir toda a parte burocrática — incluindo exames de vista, avaliações psicológicas e provas teóricas — dentro dos Centros de Formação de Condutores. Com isso, as estruturas deixariam o modelo atual para se tornarem escolas de trânsito, englobando praticamente todas as funções que hoje são de responsabilidade direta do Detran.