Em manifestação inédita sobre a polêmica que envolve o Fundo Municipal do Meio Ambiente, o secretário municipal do Ambiente de Londrina, Gilmar Domingues Pereira, negou veementemente a ocorrência de qualquer desvio ou irregularidade na destinação de pouco mais de R$ 20 milhões da pasta.
Segundo o titular da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), a transferência dos recursos para outras áreas do município decorreu de um decreto do prefeito Tiago Amaral, sem a participação direta ou o empenho e liquidação de despesas por parte da secretaria ambiental.
O caso veio a público após o Ministério Público expedir uma recomendação administrativa à Prefeitura de Londrina. A promotoria aponta que o montante bilionário teria sido retirado do fundo específico do setor e redirecionado a pastas sem correlação com a área, como a Secretaria da Educação e a Secretaria da Assistência Social. A promotora responsável pelo Meio Ambiente, Révia de Paula Luna, recomendou que o Executivo faça a devolução de R$ 13,8 milhões aos cofres do fundo ambiental para evitar prejuízos às políticas ecológicas da cidade.
Questionado sobre a falta de consulta ao Consema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), órgão que conta com a participação da sociedade civil , Pereira admitiu que a decisão governamental não passou pela aprovação do conselho, justificando que ele próprio não tinha gerência ou conhecimento prévio sobre o direcionamento desses valores para as demais secretarias.
Ausência de prejuízos e convocação no Legislativo
Apesar do alerta emitido pelo Ministério Público sobre o risco de descontinuidade de serviços ambientais, o secretário assegurou que o andamento dos projetos locais não será afetado. "Não há prejuízos, até porque todos os recursos que temos aprovados ainda estão em fase de execução", garantiu. Como exemplo, o gestor citou a liberação de R$ 4 milhões validados pelo Consema para a destoca e o plantio de árvores em bairros periféricos, além do recebimento mensal de cerca de R$ 200 mil a R$ 230 mil provenientes do ICMS Ecológico.
Além do procedimento conduzido pelo MP, a situação gerou forte repercussão na Câmara Municipal, onde ao menos sete parlamentares protocolaram um requerimento para a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito).
Diante da pressão política, o chefe da Sema confirmou que aceitou o convite do Legislativo e comparecerá à sessão plenária do próximo dia 14 de julho para prestar esclarecimentos voluntários. Pereira colocou-se à disposição das autoridades judiciais e parlamentares, reforçando que a prefeitura mantém um canal de diálogo aberto com a promotoria para definir os encaminhamentos jurídicos e a eventual recomposição do saldo do fundo de proteção ambiental.
