O Projeto de Lei nº 92/2024, que trata da proibição da distribuição de alimentos em vias e praças públicas de Londrina, foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (16). Para entender os objetivos do projeto e os debates gerados em torno da proposta, a apresentadora Patricia Chiosi recebe a vereadora Jessicão (PP).

Segundo a vereadora, o projeto visa oferecer mais dignidade às pessoas em situação de rua, propondo que os alimentos sejam distribuídos em locais apropriados. A medida busca garantir a saúde pública, melhorar as condições de higiene da população em vulnerabilidade social e manter a ordem urbana.

A vereadora destaca que a intenção não é proibir ações de caridade, mas garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso a um espaço adequado para se alimentar e, assim, possam ser cadastradas. Segundo ela, o processo de registro é essencial para que recebam recursos e apoio voltados à superação da vulnerabilidade social.

O projeto de lei agora segue para votação nas comissões de Seguridade Social e de Política Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Direitos e Bem-Estar Animal. Após a análise nessas instâncias, a proposta será encaminhada para votação em Plenário.

Assista ao vídeo e entenda mais sobre o Projeto de Lei!