Entre as novidades está a criação da figura do "Nanoempreendedor", uma nova categoria com limite de faturamento anual de R$ 40.500, destinada a simplificar a transição de profissionais que antes atuavam como MEI. A reforma também introduz o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novas alíquotas e sistemas de emissão de notas fiscais que passam a operar em âmbito nacional, incluindo Londrina.
Para o MEI e os pequenos prestadores de serviço, há a opção de recolhimento híbrido, e a fiscalização da Receita Federal foi prorrogada para o segundo semestre de 2026, permitindo que os empreendedores se adaptem gradualmente. A reforma também prevê ajustes no Imposto de Renda de 2026 e na tributação de lucros, além da preparação para o início efetivo do recolhimento em 2027, quando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) será calibrado.
O presidente do SESCAP reforça que, embora a reforma traga novos conceitos e sistemas, os profissionais autônomos que atuam como pessoa física não precisam se preocupar de imediato. O período é de transição e aprendizado, e a recomendação é buscar orientação contábil para evitar erros e multas. A medida visa simplificar processos e oferecer ferramentas para que microempreendedores e Nanoempreendedores possam operar de forma mais segura e organizada.
