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Inspeção predial se tornará obrigatória com aprovação de projeto de lei

Engenheiro Civil Maurício Polesa explica o diagnóstico que visa segurança e habitabilidade, além de alertar sobre a responsabilidade civil e criminal do síndico
24 nov 2025 às 18:07
Por: Portal Tarobá

A inspeção predial, um diagnóstico técnico da saúde de um edifício, deverá se tornar obrigatória em breve. O engenheiro civil Maurício Polesa, explicou que o Projeto de Lei 6014/2013 foi recentemente aprovado pela comissão do Senado e deve tornar o processo compulsório em nível nacional.


Embora cidades como Londrina ainda não tenham a obrigatoriedade, a nova lei estabelecerá que prédios com mais de 10 anos de idade tenham inspeções prediais regulares. Quanto mais antigo o edifício, menor será o prazo entre as inspeções.


O Diagnóstico Técnico da Edificação

A inspeção predial funciona como um "checkup" ou técnica, que tem como objetivo:


Segurança e Habitabilidade: Levantar a situação do estado da edificação em relação a estes eixos.

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Escopo Completo: Analisar o prédio inteiro, desde o telhado e caixas d'água até o subsolo, englobando problemas estruturais, de acabamento e infiltração.


O especialista citou casos graves encontrados, como risco estrutural em caixas d'água de concreto e armaduras (ferros) aparecendo com corrosão no subsolo, situações que exigem a contratação urgente de especialistas para reforço estrutural.


Prevenção de Acidentes e Responsabilidade
A principal meta da inspeção é a prevenção de acidentes e tragédias, como desabamentos ou danos causados por reformas irregulares.


O engenheiro reforça que o síndico é o responsável civil e criminal pelo edifício. A inspeção predial se torna, portanto, uma ferramenta essencial para o síndico:

Respaldo: Serve como respaldo técnico para a gestão.

Planejamento: Ajuda a planejar os investimentos e melhorias necessárias para garantir a saúde e a valorização do imóvel.


Para os leigos, os primeiros sinais de que um prédio necessita de atenção são as rachaduras visíveis e a infiltração.

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