Um novo projeto de lei, apelidado de “ECA Digital” ou “PL da Adultização”, está em debate para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet. A proposta ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca sobre a exploração e sexualização de imagens infantis nas redes sociais. O objetivo é preencher lacunas do atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação às novas realidades digitais.

A iniciativa busca estabelecer diretrizes específicas sobre o uso de redes sociais por menores, como a definição de uma idade mínima para acesso e a responsabilidade das plataformas digitais. Segundo o advogado em direito digital Fernando Peres, o ECA Digital não substituiria o ECA original, mas funcionaria como uma lei complementar adaptada ao cenário tecnológico.

No entanto, Peres alerta que apenas legislar não basta. Para ele, é essencial investir em educação digital nas escolas, conscientização dos pais e capacitação das forças de segurança para combater crimes cibernéticos. Além disso, defende medidas firmes contra plataformas que negligenciam a proteção infantil online, com punições que garantam a responsabilidade digital, sem configurar censura.