O governo federal definiu, em setembro, novas regras para a pensão destinada a filhos de vítimas de feminicídio. Agora, órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal.

No Vitrine Revista desta segunda-feira (13), as advogadas Mayara Martins de Morais e Viviane Facciochi Martins explicam como funciona o recebimento do benefício e como ter acesso à pensão.

De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2024, mais de mil pessoas foram vítimas de feminicídio. O benefício representa uma forma de justiça e amparo para os filhos das vítimas.

Para ter direito à pensão, é necessário:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, com os dados atualizados a cada 24 meses;

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• A solicitação deve ser feita pelo representante legal dos filhos ou dependentes.

O recebimento, processamento e concessão da pensão são de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com informações da Agência Brasil.

Assista ao vídeo e confira mais informações sobre o benefício.