A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou o Refis Cambé 2026, programa de refinanciamento de dívidas municipais que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de débitos inscritos na dívida ativa.
O programa começa na próxima segunda-feira (1º) e segue até o dia 31 de julho.
Podem ser renegociadas dívidas relacionadas a tributos municipais como IPTU e ISSQN.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do Refis é facilitar a regularização de contribuintes em situação de inadimplência.
O desconto vale apenas sobre juros e multas. O valor original da dívida e a correção monetária permanecem sem abatimento.
Condições para IPTU e tributos em geral
Para tributos municipais em geral, o programa prevê:
- 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;
- 90% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 vezes;
- 70% de desconto para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
- 50% de desconto para pagamentos entre 25 e 36 parcelas.
Condição especial para ISSQN
A principal novidade do Refis Cambé 2026 envolve o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A Prefeitura preparou condições especiais para estimular a quitação ainda neste ano.
As regras são:
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 95% de desconto para pagamentos entre 2 e 7 parcelas, desde que finalizados ainda em 2026;
- 70% de desconto para parcelamentos que ultrapassem 2026;
- 50% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas;
- 40% de desconto para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes a procurarem a renegociação logo nos primeiros dias para aproveitar as melhores condições.
“Instrumento de justiça tributária”
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, o programa busca equilibrar a recuperação das receitas públicas e a regularização dos contribuintes.
“Quem pagou em dia não teve prejuízo, porque não sofreu correção monetária e ainda contou com descontos em alguns tributos. O objetivo do Refis é facilitar a vida de quem está inadimplente e permitir a regularização das dívidas”, afirmou.
Como negociar
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira:
- das 8h30 às 11h30;
- e das 13h às 16h30.
É necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes de propriedade ou posse do imóvel.
Nos casos envolvendo pessoas jurídicas, também será exigida documentação que comprove a representação legal da empresa.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3174-2900.
