Com 15 páginas, Tribunal de Justiça do Paraná manda fechar as escolas.

Conforme divulgado em primeira mão pela Tarobá News (leia aqui), o Ministério Público de Londrina entrou com ação judicial na Vara da Infância e conseguiu por liminar uma decisão para que as escolas de Londrina fossem abertas.

A Prefeitura recorreu e conseguiu reverter a decisão. Leia um trecho da decisão:

"Sendo assim, razoável se mostra a suspensão dos efeitos da decisão singular, na medida em que, havendo ordem para retorno das atividades escolares neste mesmo mês de fevereiro, e, devendo ser priorizadas as regras técnicas e científicas preconizadas pelas entidades de saúde, seguir de forma harmônica as diretrizes emanadas pelos órgãos responsáveis e que detêm competência para tal mister, diminui o caos em que estamos convivendo diariamente.

Destarte, ante a comprovação do direito pela parte agravante nesta fase de cognição sumária, e, por cautela, o deferimento da medida de urgência é de rigor, com a suspensão dos efeitos da decisão singular ora agravada, até o ulterior julgamento do mérito da presente insurgência.

5 - Por tais fundamentos, presentes os requisitos necessários, defiro a pretensão suspensiva inicial, permanecendo suspensos os efeitos da decisão singular até ulterior julgamento por este E. Tribunal de Justiça. "

Gabriel Antunes

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