No Brasil, as hospedagens se dividem em diferentes categorias, conheça um pouco mais sobre as determinações legais desse setor

Você sabia que o Ministério do Turismo determina diferentes tipos de hospedagem que são ofertados ao redor do país? Pois é, essa padronização foi determinada pelo artigo 23 da Lei 11.771/2008, sendo publicada pelo Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass).

Ao total elas somam sete e são determinadas de acordo com o seu tamanho e os serviços prestados. Apesar desse modelo ser vigente apenas no Brasil, ele foi espelhado em outros países que são líderes do turismo.

Confira nosso artigo especial sobre os tipos de hospedagem e quais são suas características. Boa leitura!

O que é o SBClass?

O SBClass é uma importante ferramenta de comunicação, reconhecida pelo Governo Federal, setor hoteleiro e turistas. Seu objetivo é divulgar informações claras e objetivas sobre os distintos meios de hospedagem, alinhando modos adequados do consumidor escolher a hospedagem.

A ferramenta produz uma classificação aberta e participativa das hospedagens e está fundamentada em oito princípios:

Legalidade: dispositivos legais e regulamentares a serem satisfatoriamente cumpridos;

Consistência: firmeza, coerência e adequação das ações e procedimentos;

Transparência: informações precisas, inequívocas e públicas;

Simplicidade: linguagem simples, inteligível e acessível a todos;

Agregação de valor: ganhos progressivos de qualidade e competitividade;

Imparcialidade: decisões fundamentadas em avaliações objetivas e equânimes;

Melhoria contínua: identificação e solução de problemas de forma permanente,

Flexibilidade: critérios baseados na diversidade e peculiaridade do setor.

Qualquer hospedagem pode se juntar voluntariamente ao SBClass, para isso, basta ter um cadastro regular no Ministério do Turismo, por meio do sistema Cadastur.

Quais são os sete tipos de hospedagens?

Chegamos ao ponto-chave deste artigo. Agora, iremos elencar quais são as sete categorias de hospedagem determinados pelo Ministério do Turismo.

Mas, afinal, o que pode ser considerado hospedagem? O Ministério do Turismo também fez essa classificação. De acordo com o órgão, é considerado hospedagem qualquer empreendimento ou estabelecimento que presta serviços de alojamento temporário, de uso individual ou coletivo.

O Ministério também pontua os serviços de hospedagem, que incluem todas as necessidades de um hóspede no seu período dentro do estabelecimento.

Confira agora os sete tipos classificados:

1. Hotel

O primeiro estabelecimento da lista precisa, obrigatoriamente, conter um serviço de recepção e alojamento temporário, isso tudo ofertado individualmente para uso exclusivo dos hóspedes. Seu pacote pode oferecer alimentação, além de ter uma cobrança diária.

2. Resort

Os resorts são definidos como um lugar de entretenimento onde serviços de estética são oferecidos. Além de um convívio com a natureza no próprio ambiente.

3. Hotel Fazenda

Como o nome dá uma noção, essa hospedagem é localizada em um ambiente rural, oferecendo como diferencial o entretenimento relacionado diretamente à vivência do campo.

4. Hotel Histórico

Esse tipo de hospedagem precisa ser classificado como histórico dentro do espaço onde está inserido. Pode ser uma construção preservada ou restaurada, que afirma sua importância na memória popular.

5. Cama e café

A hospedagem cama e café pode conter, no máximo, três unidades habitacionais com fins turísticos, além de café da manhã e serviços de limpeza. O possuidor precisa morar nesse espaço ofertado.

6. Pousada

Além dos serviços básicos de recepção, alimentação e alojamento temporário, as pousadas contêm, no máximo, 30 unidades habitacionais e 90 leitos. Sua composição também pode contar com chalés ou bangalôs.

7. Flat/Apart-Hotel

A última hospedagem citada é constituída por unidades que contenham cama, banheiro, sala e uma cozinha equipada, sendo reservadas em sua totalidade, ou seja, o apartamento é alugado inteiramente.

Como essas hospedagens são classificadas?

Sabe quando você procura por uma hospedagem na internet e aparece sua classificação, por exemplo, de três estrelas? Saiba que o Ministério Público também é responsável por essa medição.

Existem alguns requisitos necessários para classificar uma hospedagem, sendo eles: infraestrutura, serviços disponíveis e sustentabilidade.

Além disso, o número de estrelas também varia de acordo com a hospedagem: Hotel, Hotel Fazenda e Pousada são classificados de 1 a 5 estrelas; Hotel Histórico e Flat/Apart-Hotel: 3 a 5 estrelas; Resort pode receber 4 ou 5 estrelas, e Cama e & Café pode ter de 1 a 4 estrelas.

É muito importante saber como toda essa classificação ocorre, não é mesmo? Principalmente no momento de planejamento e escolha da hospedagem ideal para nossa viagem.