Os proponentes inscritos como pessoas jurídicas (Anexo I) ou pessoas físicas e coletivos (Anexo II) para o chamamento da Lei Paulo Gustavo podem conferir os editais com os resultados preliminares parciais da iniciativa. Os documentos estão disponíveis na edição no 5.031 do Jornal Oficial do Município, a partir da página 8.
Os projetos inscritos no chamamento foram avaliados pela Comissão Especial de Seleção, responsável pela seleção das propostas, pela Comissão Administrativa, que conduziu a análise documental, e pela Comissão de heteroidentificação, que efetuou a validação das inscrições feitas pelo sistema de cotas.
Para os proponentes que discordarem do resultado, é possível entrar com recursos até as 23h59 de segunda-feira (30). Os recursos deverão ser protocolados no formulário específico constante do Anexo VIII do edital, disponível na página do chamamento, e encaminhados por e-mail para lei.paulogustavo@londrina.pr.gov.br.
Conforme a diretora de Incentivo à Cultura da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Sonia Dias, a previsão é que o resultado final do chamamento seja divulgado na primeira quinzena de novembro. “Estamos trabalhando com empenho na condução desse processo, para que ele seja concluído no prazo estabelecido pela legislação federal, ou seja, até o dia 31 de dezembro. No total, Londrina está sendo contemplada com mais de R$ 4 milhões através da Lei Paulo Gustavo, e nosso objetivo é garantir que esses recursos cheguem aos produtores culturais, para apoiar ainda mais o setor cultural da cidade. O cumprimento dos prazos só está sendo possível graças ao empenho conjunto da Diretoria de Incentivo à Cultura e dos demais órgãos da Secretaria Municipal de Cultura”, disse.
O edital contempla, ainda, as linhas de Mestres da Cultura e Vilas Culturais, inclusas no Anexo III, cujo resultado preliminar parcial foi divulgado em 11 de outubro.
Na primeira fase do processo, foram elencados os projetos culturais inscritos por ordem de pontuação, na condição de classificados e desclassificados, e realizada a validação das inscrições por cotas dos proponentes afro-brasileiros.
Os participantes que se autodeclararam pretos, pretas, pardos, pardas ou indígenas no ato de inscrição tinham como obrigação comparecer à entrevista de heteroidentificação, realizada em 30 de setembro, conforme convocação. Aqueles agentes culturais ou pessoas jurídicas e coletivos que não compareceram na data e local estabelecido para a entrevista de heteroidentificação não tiveram a inscrição validada e estão automaticamente concorrendo às vagas de ampla concorrência.
*Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina.