Os produtores paranaenses de leite querem um prazo maior para cumprir as instruções normativas (IN) 76 e 77 do Ministério da Agricultura e precisam de apoio oficial para se adequar às novas exigências técnicas, sob pena de o setor marchar para um processo de concentração nas mãos de grandes grupos econômicos em prejuízo dos pequenos agricultores.
O assunto foi debatido nesta segunda-feira (9) em audiência pública promovida pelo Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que é coordenado pela deputada Luciana Rafagnin (PT). Logo depois do evento, o Bloco aprovou documento que será enviado ao Ministério da Agricultura, ao Governo do Paraná e a órgãos técnicos de assistência e de fomento agropecuário, federais e estaduais, propondo as seguintes ações: Prorrogação do início efetivo de vigência das IN para janeiro de 2020; Desburocratização do crédito rural e aprovação de financiamento para o pequeno produtor (Pronaf) sem a exigência de hipoteca; Aumento da oferta de assistência técnica, ampliando-se o número de técnicos nos municípios; Maior confiabilidade da energia elétrica no meio rural; Melhoria das estradas rurais e da infraestrutura de transporte.
O documento deverá incluir ainda um item relativo a isenção fiscal para o setor e terá a chancela da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa.
As instruções normativas 76 e 77 foram baixadas em novembro de 2018 e têm o objetivo de melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil, segundo o Ministério da Agricultura. Elas definem critérios de produção, de qualidade e de segurança ao consumidor, organização da propriedade – incluindo instalações e equipamentos –, capacitação dos empregados e controle de doenças.
Estes procedimentos, diz o Ministério, constituem “boas práticas agropecuárias e de educação sanitária” cuja adoção levará à melhoria da qualidade e da produtividade leiteira. As normas começaram a vigorar em junho, 180 dias depois da edição das IN, e até o mês de outubro os produtores terão de se adequar a elas.
Em breve palestra no encontro, o ex-secretário da Agricultura do Paraná, Valter Bianchini, disse que a cadeia do leite é o segmento mais importante da agricultura familiar no estado dada a sua relevância na criação de emprego e renda. “As IN colocam o setor em risco, com forte exclusão social”, disse Bianchini, lembrando que, aproximadamente, 100 mil famílias vivem desta atividade no Estado.
Bianchini lembrou que a cadeia do leite vive momento difícil, em que a prolongada recessão econômica do País se agrava pela alta de custos do setor, estagnação dos preços do leite e descapitalização dos produtores. “A implementação das novas normas vai acentuar a crise”, disse o agricultor Jean Pereira, representante das cooperativas da reforma agrária.
Gestora da Cooperativa de Comercialização da Reforma Agrária (Coana), em Querência do Norte, Marli Brambilla disse que ao menos 70% dos produtores da sua região serão excluídos do processo produtivo se não tiverem apoio oficial em assistência técnica – hoje quase inviabilizada devido ao pequeno número de profissionais – e no crédito rural, dificultado pela exigência de hipoteca nos financiamentos do Pronaf.
Natalino de Souza, presidente da Emater (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná), admitiu que há mesmo ameaça de exclusão social dos produtores pequenos, mas fez uma reflexão: “Talvez não tenhamos feito o dever de casa. Deixamos para agir quando a água bateu no pescoço”, afirmou ele.
Souza advertiu que a bacia do leite precisa se preparar para o momento em que, devido à superprodução, o setor não terá outra alternativa que o mercado externo. E para exportar, terá de incrementar a produtividade, um dos pressupostos das IN do Ministério da Agricultura.
Otamir Martins, presidente da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), foi mais longe: disse que já existe excesso de produção, que o consumo caiu com a recessão e que o Sul do País – região líder da produção nacional – deve encarar o quanto antes o desafio da exportação. Lembrou que desde 2002 o Ministério da Agricultura já vem tentando modernizar a produção do leite.
O auditor fiscal Rogério Plucheg, do Ministério da Agricultura, lembrou que outras INs já haviam sido editadas antes. A seu ver, ações corretivas já deveriam ter sido adotadas pelos produtores. Ele garantiu que não haverá exclusão de produtores que não se ajustem às normas, mas apenas o seu afastamento temporário, até que se integrem aos novos parâmetros.
Já ao final da audiência, Roberto Baggio, coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), afirmou que o “processo de concentração” da atividade na agropecuária já atingiu os setores de grãos, aves, suínos e pecuária. “A cadeia do leite é a bola da vez”, ele afirmou, para enfatizar os graves prejuízos socioeconômicos que decorreriam da exclusão de milhares de pequenos produtores familiares que hoje tocam o setor no Paraná e em todo o Brasil. “Depois que o colono sai da roça, ele não volta mais”, advertiu Baggio.
“O leite vira renda mensal, que é gasta 100% na região. Cada unidade é uma micro usina, que emprega as famílias da região e do município. É a cadeia mais democrática na distribuição da renda”, ele disse, ao propor a adoção de uma estratégia ampla para salvar o setor, envolvendo o governo estadual, o Poder Legislativo, o Ministério Público, as prefeituras e, o maior interessado – os produtores.
A deputada Luciana Rafagnin ressaltou que o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, com apoio da Comissão de Agricultura, tomará todas as medidas que julgar necessárias para defender a cadeia do leite e para preservar os produtores, no interesse do Estado e do País.
A audiência foi presidida pela deputada Luciana e também teve a presença dos deputados Arilson Chioratto (PT) e Professor Lemos (PT), que também são membros do Bloco, do vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Edmar Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão, e de técnicos e representantes do Ministério da Agricultura, da Secretaria da Agricultura e órgãos vinculados à área.
Alep