Os agricultores familiares interessados na aquisição de máquinas, implementos e equipamentos consignados ao programa Trator Solidário já podem apresentar pré-propostas. Os financiamentos seguem regras estabelecidas para a linha Pronaf Mais Alimentos, que tem limites, prazo de carência e taxa de juros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil.
O programa é destinado a pequenos produtores que têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa e que, portanto, obedecem todas as exigências federais para ser considerado agricultor familiar.
Ele é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e operacionalizado em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Fomento Paraná, agentes financeiros oficiais, cooperativas de crédito e fabricantes de equipamentos, implementos e tratores.
“Esse é um programa de cunho social, que traz eficiência no campo e baixo nível de inadimplência”, disse o secretário Norberto Ortigara. “Por meio dele, conseguimos expandir a produção agropecuária estadual, promover a modernização do campo e garantir aumento de renda e qualidade de vida”. Os equipamentos têm preço em torno de 15% menor que o de mercado.
PROCESSO - Para se pré-qualificar ao programa, o interessado precisa ir ao escritório do IDR-Paraná mais próximo (veja endereço abaixo).
É o servidor estadual quem verifica a validade da declaração de aptidão ao Pronaf e solicita os documentos exigidos pela instituição financeira de preferência do agricultor.
Após a análise, as pré-propostas serão acatadas de acordo com o limite de recursos disponíveis para investimento na safra 2019/20. Caso um agente financeiro comunique a secretaria sobre a indisponibilidade de recursos, o acatamento da pré-proposta será cancelado. Ela poderá ser reaberta após o anúncio das normas do Plano Safra 2020/21 e a retomada de financiamentos.
O agricultor familiar beneficiário do Trator Solidário conta também com a opção de aderir ao Sistema de Equivalência em Produto, um mecanismo amparado por recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), da Fomento Paraná. Dessa forma, cada parcela equivale a uma quantidade fixa de milho. Caso o preço médio de mercado do produto fique abaixo do estipulado na data da contratação da operação, o Estado garante o pagamento da diferença.
NOVIDADE – Neste ano o programa conta com o Sistema de Acompanhamento do Programa Trator Solidário, criado em parceria com a Celepar. Ele facilita a elaboração de pré-propostas pelos servidores do IDR-Paraná e a análise pela coordenação do programa, garantindo mais eficiência no processo de contratação.
A soma de esforços e parcerias, envolvendo o Governo do Estado, Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Fomento Paraná, IDR-Paraná, empresas fabricantes e concessionárias como a New Holland, LS Tractor, Yanmar, Rubemaq, Pramarc e agentes financeiros com recursos disponíveis para este ano, como Banco do Brasil e Sicoob, dão sustentação e ritmo contínuo ao programa que começou em 2007.
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AEN