A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça-feira (27), de uma reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, ligada ao Ministério da Agricultura (Mapa), para discutir o uso de nomes tradicionais de produtos lácteos em produtos de origem vegetal.

O encontro foi presidido por Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA. Ele destacou que ainda não existem regras claras para esse tipo de rotulagem e que usar termos típicos de leite em produtos vegetais pode confundir o consumidor.

Durante a reunião, foi sugerido ampliar o debate para que o colegiado defina um posicionamento oficial, que possa orientar o governo e o Congresso sobre o assunto. O tema já vem sendo discutido há vários anos, com a CNA participando de consultas públicas e acompanhando propostas do Ministério da Agricultura.

Atualmente, os produtos lácteos têm regras rígidas de qualidade e identidade, enquanto os produtos vegetais não seguem padrões semelhantes. Guilherme Dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, explicou que isso gera uma desigualdade e pode induzir o consumidor ao erro.

Ao final, o grupo concordou que o Projeto de Lei nº 10.556/2018, da senadora Tereza Cristina (PP/MS), é relevante. O projeto proíbe que produtos de origem vegetal usem nomes de leite e derivados e impede que façam alegações de saúde ou sustentabilidade sem comprovação.

Segundo Guilherme Dias, a medida visa proteger o consumidor, garantir regras iguais para produtos animais e vegetais, deixar a rotulagem mais clara, promover concorrência justa e proteger o setor de leite de práticas enganosas.