O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgou nesta quinta-feira (06) a nova relação de usinas de beneficiamento de leite habilitadas para fornecimento ao Programa Leite das Crianças. A partir de sexta-feira (14), serão realizadas reuniões regionais com as usinas para a distribuição dos quantitativos e municípios.
Com as novas habilitações, o programa passa a comprar leite pasteurizado de 44 usinas, 10 a mais do que atualmente. As demais 34 já são fornecedoras do programa. Assim, aproximadamente mais 800 produtores serão beneficiados. Agora chega a 3.632 o número de produtores de leite que têm sua comercialização garantida com o fornecimento para o PLC. As usinas credenciadas são de 25 municípios e começam suas entregas a partir de 1º de agosto.
O programa Leite das Crianças tem o objetivo de auxiliar na redução da deficiência nutricional infantil. Por meio do PLC, crianças de seis meses a três anos de idade recebem, por dia, um litro de leite integral pasteurizado e enriquecido com ferro e zinco quelato e vitaminas A e D, com no mínimo de 3% de gordura. São beneficiadas famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo regional, conforme a lei estadual nº 16.475/2010. Neste ano estão sendo atendidas aproximadamente 111.210 crianças.
O processo de habilitação acontece por meio de análise dos documentos exigidos no Edital de Credenciamento. As usinas inscritas são avaliadas pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) conforme aspectos de regularidade e legalidade. Segundo o Desan, a partir da publicação da lista de habilitados, as usinas têm cinco dias úteis para apresentação de recurso.
