O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que autoriza o pagamento da equalização das taxas de juros em operações de renegociação de dívidas rurais. Contudo, o montante disponibilizado de R$ 25,8 bilhões é considerado insuficiente pelo setor produtivo, ficando distante dos mais de R$ 100 bilhões anunciados anteriormente pela equipe econômica.

Impacto na carteira problemática do setor

A portaria autorizativa representa um dos ritos finais para disponibilizar o crédito aos produtores endividados e foi publicada nesta quinta-feira, 13. Os produtores rurais dispõem de um prazo de 90 dias para buscar as linhas de renegociação, o que gera pressão adicional devido ao volume limitado de recursos.

Os R$ 25,8 bilhões liberados equivalem a cerca de 13% da carteira problemática do agronegócio, estimada em R$ 197,2 bilhões segundo dados do Banco Central. O montante não contempla as Cédulas de Produto Rural emitidas por produtores para tradings e fornecedores.

Exclusão de instituições e distribuição dos recursos

Do total autorizado, cerca de R$ 24,1 bilhões destinam-se à agricultura empresarial, enquanto R$ 1,6 bilhão são voltados à agricultura familiar. Dez instituições financeiras estão habilitadas a operar o crédito equalizado, entre elas o Banco do Brasil, Sicredi, Sicoob e Cresol.

A ausência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social entre os agentes operadores foi criticada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso. A entidade avalia que a instituição financeira poderia ampliar as fontes de recursos e melhorar a distribuição dos limites entre os produtores.