O governo federal aprovou o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, principal instrumento da política brasileira para garantir o direito à alimentação adequada. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5) e reforça o compromisso de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026.
O plano foi aprovado por unanimidade pelo Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), na segunda quinzena de fevereiro. O documento apresenta 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas, considerando desafios como o aumento dos preços dos alimentos, a fome em territórios específicos (Amazônia, povos indígenas e população em situação de rua) e os impactos das mudanças climáticas.
Para o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), a medida representa um avanço na reconstrução das políticas públicas voltadas à segurança alimentar.
“É um marco no esforço do governo brasileiro para erradicar a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada”, destacou.
Diretrizes e estratégias
O III Plansan estabelece oito diretrizes estratégicas, entre elas:
fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan);
ampliação do acesso à renda e políticas públicas para superação da fome;
garantia de acesso à terra e à água;
incentivo a sistemas alimentares resilientes diante das mudanças climáticas;
fomento à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais;
combate à má nutrição e promoção de uma alimentação adequada e saudável;
ampliação do direito à alimentação para populações vulnerabilizadas;
fortalecimento da cooperação internacional com foco no Direito Humano à Alimentação.
Abordagem multissetorial
O plano se diferencia ao integrar iniciativas já existentes, como o Plano Brasil Sem Fome, Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), Plano Safra da Agricultura Familiar e Alimenta Cidades. Também inclui diretrizes específicas para regiões mais vulneráveis, como a Amazônia e territórios indígenas.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, destacou que o plano busca fortalecer e integrar ações governamentais, tornando-as mais efetivas.
“Ele mobiliza o governo para alcançar públicos e territórios com insegurança alimentar mais grave”, explicou.
A Caisan, responsável pelo Plansan, foi criada em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e coordena políticas públicas voltadas à segurança alimentar. O órgão reúne 24 ministérios e atua para garantir o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, fortalecer a agricultura familiar e erradicar a fome no país.