O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram nesta sexta-feira (22) a Portaria Interministerial nº 12/2025, que estabelece procedimentos emergenciais para compras públicas de gêneros alimentícios. A medida atende produtores e exportadores brasileiros prejudicados pela aplicação de tarifas adicionais de importação pelos Estados Unidos.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a portaria cria uma alternativa para o escoamento da produção nacional e assegura renda a produtores e empresas exportadoras. “São vários produtos que agora podem ser comercializados com o Governo Federal, estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço. Também estamos atentos caso outros produtos necessitem entrar nesta lista. O governo do presidente Lula está atento, garantindo os empregos, o crescimento econômico e buscando novos mercados para direcionar os produtos brasileiros”, afirmou.
A norma permite a participação de produtores e empresas que deixaram de exportar em função das novas tarifas. Exportadores deverão apresentar uma Declaração de Perda (DP) e comprovar, via Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que realizaram vendas externas desde janeiro de 2023. Já produtores que fornecem diretamente a essas empresas devem entregar uma Autodeclaração de Perda (AP). No caso de exportação direta, os requisitos são os mesmos das empresas.
Entre os produtos elegíveis para aquisição estão açaí, água de coco, castanhas de caju e do-brasil, manga, mel, uva e pescados, incluindo tilápia em diferentes apresentações. As compras excepcionais seguem a Medida Provisória nº 1.309/2025 e a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos.
A portaria faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reúne medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação das tarifas norte-americanas. O pacote prevê apoio a exportadores, preservação de empregos e estímulo a investimentos em setores estratégicos. Entre as ações, estão R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, ampliação de linhas de financiamento, prorrogação da suspensão de tributos, aumento do percentual de restituição via Reintegra e facilitação da comercialização de alimentos pela administração pública.
