O governo federal publicou na noite de segunda-feira (24), a Medida Provisória 1.289/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 4,178 bilhões para as operações oficiais de crédito rural equalizadas pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra. A MP foi assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25) e já é válida.
A medida visa atender as linhas de crédito subsidiado do Plano Safra, com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro que tiveram as contratações suspensas pelo Tesouro Nacional na semana passada.
Conforme a MP, parte do subsídio (R$ 3,5 bilhões) será destinada à subvenção das operações de custeio, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Outra parte (R$ 645,7 milhões) irá para reforçar as operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), que havia sido afetado parcialmente.
A edição da MP foi anunciada na última sexta-feira (21) pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, como uma saída para a retomada das contratações do crédito subsidiado do Plano Safra 2024/25. Os recursos, segundo Haddad, serão acomodados dentro dos limites do arcabouço fiscal, embora venham formalmente de crédito extraordinário.
Suspensão de R$ 50 bilhões
Na semana passada, o Tesouro Nacional suspendeu as contratações de financiamentos subsiados pelas 25 instituições financeiras que operam crédito rural, em virtude da falta de aprovação do Orçamento de 2025, que inclui os recursos para subsídios para política oficial de crédito agropecuário.
Ainda na sexta-feira, o Tesouro informou os bancos que a retomada das contratações seria iberada quando a MP fosse publicada. Cerca de R$ 50 bilhões de recursos subsidiados do Plano Safra estavam bloqueados em virtude da suspensão das linhas.
