O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas no Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.173 e autoriza o início da seleção das unidades familiares cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único).

A triagem dos contemplados será executada digitalmente pela Plataforma de Governança Territorial, sistema oficial do órgão para gestão de políticas fundiárias. O processo segue as diretrizes do programa federal Terra da Gente, voltado para a expansão do acesso à terra e o fortalecimento de populações tradicionais.

Com a portaria, as comunidades habilitadas passam a ter acesso formal às etapas de seleção e permanência previstas na legislação agrária. A medida visa garantir a regularização do público quilombola dentro das diretrizes de desenvolvimento social e territorial do país.