O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que proíbe a produção e venda de foie gras (fígado gordo de aves aquáticas) no Brasil. As novas normas entram em vigor em 180 dias e valem tanto para produtos nacionais como importados.
A proibição ainda inclui tanto produtos in natura como enlatados.
Organizações de proteção animal e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) chegaram a manifestar preocupação com a demora na sanção, sobretudo porque ela coincidiu com a ofensiva da indústria francesa do foie gras para convencer o governo brasileiro a vetar a proposta. Representantes do setor e chefs franceses defenderam publicamente a manutenção da iguaria no mercado brasileiro.
"A Constituição Federal é clara ao vedar práticas cruéis contra os animais. O Congresso Nacional já cumpriu seu papel e aprovou o projeto após um amplo debate legislativo. Agora esperamos que o presidente Lula sancione a lei e coloque o Brasil ao lado dos países que já decidiram banir essa prática", afirmou Giseli Cheim, presidente da Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA).
O Projeto de Lei 90/2020 foi apresentado em 2020 pelo senador Eduardo Girão e tramitou durante seis anos no Congresso Nacional. Ao longo desse período, reuniu o apoio de centenas de organizações da sociedade civil e mais de 288 mil assinaturas favoráveis à proibição. "Esta é uma oportunidade histórica para que o Brasil reafirme seu compromisso com a proteção animal. Esperamos que o presidente sancione a proposta sem vetos", afirma Marina Lemes, gerente de Projetos da Animal Equality.
Para Arthur Regis, especialista em Políticas Públicas da Sinergia Animal, a aprovação definitiva da lei representará o encerramento de uma das práticas mais cruéis ainda permitidas na produção de alimentos. "Cada dia em que o foie gras continua sendo produzido representa sofrimento para milhares de aves. Agora existe a oportunidade de colocar fim definitivo a essa realidade."
George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals, lembra que a proibição possui respaldo jurídico internacional.
"A Organização Mundial do Comércio admite restrições comerciais quando fundamentadas na proteção da moral pública. Países como a Índia já adotaram medidas semelhantes sem sofrer qualquer retaliação comercial."
Sofrimento de gansos e patos
O foie gras é produzido por meio da gavage, técnica que consiste na introdução forçada de grandes quantidades de alimento diretamente no esôfago de patos e gansos. O procedimento provoca uma hipertrofia patológica do fígado, além de lesões, dificuldade respiratória, intenso estresse e outras consequências reconhecidas por estudos científicos.
Por essa razão, diversos países já restringiram ou proibiram sua produção.
Aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a nova lei tem como principal alvo o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método.
A alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, em geral por meio de um tubo metálico introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até alcançar o esôfago, obrigando o animal a ingerir alimentos ou suplementos em uma quantidade acima do limite natural de saciedade.