O Ministério Público Federal recomendou ao Ibama o registro detalhado de infrações em operações no Amazonas, Rondônia e Roraima, para gerar provas mais contundentes durante as fiscalizações. A recomendação enfatiza a necessidade de informações mais detalhadas nos autos de infração das operações ambientais do Ibama, com a adoção pelos agentes de mais fotos e vídeos nos registros das irregularidades, já que vários crimes ambientais têm caráter irrepetível, que é quando algo não pode ser devolvido ou restituído.
A orientação do MPF também pede que sejam fornecidas, detalhadamente, informações essenciais, como por exemplo, o tipo de atividade desenvolvida irregularmente pelo infrator, a natureza e a quantidade de minério extraído ou encontrado no local e as características da exploração ilegal.
Também devem ser documentados, com a maior precisão possível, os casos de transporte e armazenamento de substâncias tóxicas utilizadas na atividade garimpeira, bem como a degradação ambiental resultante da mineração irregular. Para o Ministério Público Federal, a quantidade desses registros é fundamental para a resolução dos casos e a identificação dos responsáveis pelos crimes, pois a falta de informações e detalhes nos autos de infração dificulta a identificação dos responsáveis e exige novas investigações pelo Ibama ou pela Polícia Federal.
O MPF já realizou reunião no último mês com as superintendências do Ibama nos estados de Rondônia e Roraima, que se comprometeram a adotar melhorias no preenchimento dos autos de infração. O Ibama tem até o dia 25 deste mês para apresentar as respostas escritas sobre o atendimento da recomendação.
