A reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovada na noite desta terça-feira (17) em nova avaliação pela Câmara dos Deputados, após modificações feitas pelo Senado. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Com a reforma, alimentos que compõem a cesta básica ficarão isentos de tributos como o Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e outros produtos, como bebidas açucaradas, biscoitos, serviços veterinários e até o café tiveram mais mudanças.

Nesta terça-feira, os deputados não aceitaram algumas mudanças propostas pelo Senado, como as bebidas açucaradas ou refrigerantes, que haviam sido excluídas do projeto. Este grupo voltou a ser incluída na lei com Imposto Seletivo ('imposto do pecado'). O relator, deputado Reginaldo Lopes decidiu introduzi-las de novo na tabela da tributação. A Câmara também rejeitou redução de 60% para água, biscoitos e serviços veterinários. Com a decisão, a água mineral natural e os biscoitos voltam à alíquota padrão, enquanto os serviços veterinários terão desconto de apenas 30%.

Na avaliação dos deputados, o texto final ampliou a descrição do café na cesta básica desonerada. Lopes incluiu na cesta básica zero "café, mesmo torrado ou descafeinado, cascas e películas de café, sucedâneos de café que contenham café em qualquer proporção" e "extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café". No Senado, estavam apenas o "café torrado" e o "café solúvel, mesmo descafeinado".