O governo do estado de São Paulo começou o processo de regularização de terras devolutas, com desconto de até 90% para os ocupantes. A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022 e sancionada na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB).
As terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e foram ocupadas irregularmente. Agora, o governo inicia uma ação de discriminação desses terrenos, dando preferência a quem os ocupa atualmente. O Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) é o órgão responsável pelos processos, tendo já considerado dez deles aptos para regularização com base na lei.
