Considerado uma das principais reivindicações do agronegócio ao governo federal, o seguro rural voltou ao centro dos debates diante do baixo alcance da cobertura no país e do avanço de propostas para modernizar o setor.
Atualmente, dos cerca de 82 milhões de hectares plantados no Brasil em 2025, apenas 3,2 milhões estavam segurados, o equivalente a aproximadamente 3% da área agrícola nacional. O número é considerado insuficiente por representantes do setor, especialmente diante do aumento das perdas climáticas e da necessidade crescente de crédito no campo.
Além de proteger a produção em caso de quebra de safra, o seguro rural também é visto pelas instituições financeiras como uma garantia adicional, facilitando o acesso ao crédito e permitindo taxas de juros mais atrativas para o produtor.
Impacto no financiamento: “Com seguro, o produtor consegue crédito com cooperativas, indústrias e bancos. Sem essa proteção, ele pode acabar sem condições de plantar”, destacou um dos especialistas entrevistados.
Orçamento do PSR e o comparativo internacional
Para estimular a contratação, a gestão federal mantém o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que subsidia parte do valor pago pelo produtor. Em 2025, o programa recebeu um orçamento pouco superior a R$ 1 bilhão, montante considerado muito abaixo das necessidades do setor e distante dos investimentos de concorrentes globais:
Estados Unidos: Os subsídios ao seguro agrícola alcançam cerca de US$ 10 bilhões anuais, cobrindo aproximadamente 90% das principais culturas.
China: O orçamento destinado ao subsídio do seguro agrícola em 2025 ficou em torno de US$ 7,5 bilhões.
União Europeia: Permite subsídios de até 70% do valor do prêmio do seguro por meio da Política Agrícola Comum (PAC).
No Brasil, os produtores enfrentam barreiras que vão além do custo, como a escassez de produtos adequados para o setor de hortifrutigranjeiros (frutas e hortaliças) e a baixa oferta de apólices estruturadas para a região Norte.
Frente Parlamentar da Agropecuária busca novo marco legal
Diante desse cenário, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem a aprovação de um projeto de lei que moderniza o marco legal do seguro rural. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Os principais pilares da proposta de modernização incluem:
Blindagem orçamentária: Proteção das verbas do PSR contra contingenciamentos e cortes futuros.
Fundo Catástrofe: Operacionalização do fundo para dar maior suporte financeiro às seguradoras em anos de quebras severas.
Incentivos cruzados: Descontos nas taxas de juros para operações de crédito rural vinculadas à contratação do seguro.
Segundo o deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion, a medida é essencial para reduzir os índices de inadimplência no campo e ampliar a proteção financeira do setor. A expectativa da bancada ruralista é que a proposta avance no Congresso antes do anúncio do próximo Plano Safra.
