A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda e determinou o recolhimento de todos os lotes do suplemento líquido Melatonina Spray, fabricado pela Norvy Saúde. A resolução que proíbe a fabricação, distribuição, importação, propaganda e o uso do produto foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o órgão regulador, o ingrediente na apresentação em spray não passou por avaliação de segurança voltada ao uso sublingual — ou seja, sob a língua. Além disso, a Anvisa identificou alegações publicitárias não aprovadas para o item, como promessas de "ação mais rápida na hora de dormir" e "sono mais rápido".
Procurada pela reportagem, a Norvy Saúde informou à Agência Brasil que cumpre integralmente a determinação da agência, tendo paralisado a comercialização, distribuição e divulgação do spray. A empresa orientou os consumidores a interromperem o uso do produto e disponibilizou o e-mail suporte@norvy.com.br e o telefone (48) 99604-6932 para atendimento e devolução integral do valor pago.
O cenário regulatório da substância
A melatonina é um hormônio produzido naturalmente pelo organismo para sinalizar o ciclo de sono. Desde 2021, a Anvisa autoriza a comercialização da substância em suplementos alimentares voltados a adultos com 19 anos ou mais, estabelecendo o limite de 0,21 miligrama por dia.
No entanto, em alerta recente, a agência reforçou que formatos sublinguais exigem avaliações específicas de segurança e reiterou que não há evidências de que a dose autorizada para suplementos exerça efeito direto na indução do sono.
As regras vigentes estipulam que a melatonina pode ser comercializada na forma de suplemento alimentar apenas em apresentações como comprimidos e gotas para ingestão oral, ficando excluídos formatos como fitas, filmes sublinguais ou gomas mastigáveis. Mesmo nos produtos regularizados, os rótulos devem conter advertências expressas de que o consumo é proibido para gestantes, lactantes, crianças e pessoas cujas atividades exijam atenção constante, como motoristas.