Após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar o pagamento dos chamados penduricalhos acima do teto constitucional, quatro carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) passaram a pedir o mesmo benefício: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Os salários iniciais dessas carreiras já passam de R$ 27 mil por mês.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos (Anafe) sustenta que a liberação garante isonomia com outras carreiras essenciais à Justiça e segue entendimentos já adotados no Judiciário e no Ministério Público.
Em nota, a AGU informou que o pedido ainda está em análise e que a decisão depende de parecer técnico-jurídico da Controladoria-Geral da União (CGU). Outras categorias, como policiais federais e auditores da Receita Federal e do Trabalho, também pediram a liberação dos benefícios.
Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), verbas indenizatórias só podem ultrapassar o teto em casos específicos, como diárias, ajuda de custo e férias não gozadas. Benefícios sem caráter de ressarcimento continuam proibidos.
A mobilização dos advogados da União ganhou força depois de uma mudança nas regras adotada pelo próprio TCU. No dia 15 de julho, o plenário do tribunal autorizou o pagamento integral das gratificações por funções de chefia e direção fora do teto constitucional, que é de R$ 46 mil.
Antes, sempre que a soma do salário com a gratificação ultrapassava o limite, o excedente era cortado. Agora, salário e gratificação são calculados separadamente – o que, na prática, permite o pagamento integral do bônus, mesmo acima do teto.
Entidades de fiscalização das contas públicas criticam o avanço de benefícios que burlam as regras do teto e comprometem a transparência no Executivo.
Para a Transparência Brasil, o momento é de alerta: "Hoje nós temos um contexto muito perigoso, em que os órgãos que deveriam dar exemplo, na verdade eles dão um mau exemplo". A entidade acrescenta que "são todas carreiras que estão cada vez mais buscando o enriquecimento de seus integrantes e não a observância do interesse público".
