O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, que vai proibir o funcionamento de cassinos online, como o chamado “jogo do tigrinho”, e das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP).
A MP deverá ter efeito imediato após a publicação no Diário Oficial da União. Em seguida, o Congresso Nacional terá prazo para analisar o texto, podendo aprová-lo, alterar seus dispositivos ou rejeitá-lo.
Entre as medidas previstas estão a suspensão de novos aportes financeiros, a retirada de publicidade e o encerramento das plataformas. O texto também estabelece um cronograma para que os apostadores possam retirar os valores disponíveis nas contas.
Prazo para saque e encerramento das plataformas
A medida estabelece etapas específicas para apostadores, empresas operadoras e instituições financeiras:
Suspensão de novos aportes e propagandas: a partir da publicação da MP, fica proibido o recebimento de novos depósitos e a veiculação de novas peças publicitárias.
Saque voluntário até 5 de outubro: apostadores com saldo nas plataformas autorizadas terão até as 23h59 de segunda-feira (5) para retirar os valores diretamente pelos sites e aplicativos.
Retirada de publicidade até 5 de outubro: empresas terão até as 23h59 do dia 5 para remover peças de publicidade, propaganda e marketing, além de marcas relacionadas a contratos de patrocínio.
Desativação de sites e aplicativos em 6 de outubro: as plataformas deverão sair do ar a partir de terça-feira (6).
Consolidação dos saldos em 7 e 8 de outubro: as operadoras deverão informar aos bancos parceiros os valores residuais vinculados a cada CPF.
Devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro: as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos saldos aos apostadores.
Intermediação da Caixa a partir de 14 de outubro: em casos de impedimento na devolução bancária direta, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar os pagamentos.
Argumentos apresentados pelo governo
A justificativa apresentada pelo Ministério da Fazenda destaca possíveis impactos sociais, financeiros e psicológicos relacionados às apostas. O governo afirma que o avanço das apostas pode comprometer o orçamento das famílias, aumentar o endividamento e provocar conflitos no ambiente doméstico.
Na apresentação oficial, a gestão federal defende que o fim das bets seria uma medida para combater o endividamento das famílias e proteger a renda dos brasileiros.
O governo também relaciona a medida a ações de proteção social e ao enfrentamento dos impactos provocados pelo uso excessivo das plataformas.
Combate ao mercado ilegal
Além do encerramento do mercado autorizado, a MP prevê medidas para combater plataformas clandestinas de apostas.
Entre as ações estão a proibição de transferências bancárias destinadas a apostas ilegais, a identificação e derrubada de sites irregulares e o bloqueio de contas bancárias utilizadas para movimentações relacionadas à atividade clandestina.
O governo também anunciou uma força-tarefa interministerial, com participação de órgãos de segurança e compartilhamento de informações financeiras. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal deverão reforçar as ações de investigação contra operações suspeitas.
Segundo o governo, valores apreendidos nessas ações poderão ser destinados à segurança pública. A população também poderá encaminhar denúncias por meio do canal Fala.BR.
O mercado de apostas de quota fixa havia sido regulamentado no Brasil pelas Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023, e desde janeiro de 2025 somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente.