O Ministério Público de São Paulo recorreu da condenação do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho e pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aumente a pena para até 27 anos e 10 meses de prisão.
Sastre foi condenado a 17 anos, um mês e dez dias de prisão pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, e pelas lesões causadas ao passageiro Marcus Vinicius Machado Rocha em um acidente envolvendo um Porsche, em março de 2024. A defesa do empresário não foi localizada.
O recurso, apresentado após o julgamento pelo Tribunal do Júri, realizado na última semana, não questiona a decisão dos jurados sobre a responsabilidade do empresário.
A Promotoria contesta apenas o cálculo da pena e sustenta que a sentença não considerou adequadamente a gravidade das condutas nem as consequências para as vítimas.
Relembre o caso
O acidente aconteceu na madrugada de 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. O Porsche conduzido por Sastre atingiu a traseira do Renault Sandero dirigido por Ornaldo. Segundo os dados considerados no processo, o veículo de luxo chegou a trafegar a 156 km/h em um trecho da via onde o limite de velocidade era de 50 km/h.
Ornaldo morreu, e Marcus Vinicius, que estava no veículo conduzido por Sastre, sofreu ferimentos graves, entre eles a perda do baço.
No recurso, o Ministério Público afirma que a pena deveria ser maior porque Sastre teria ingerido bebida alcoólica antes de dirigir em alta velocidade e ignorado os pedidos de amigos para que não assumisse o volante. A Promotoria também menciona que ele voltou a dirigir menos de um mês depois de ter a carteira suspensa administrativamente por participação em rachas.
Outro ponto levantado é a saída do empresário do local do acidente. Segundo o MP, Sastre deixou a área sob a justificativa de que seria levado a um hospital, mas foi para casa e só se apresentou à polícia cerca de 36 horas depois. Para a Promotoria, a conduta dificultou a realização de exames que poderiam indicar a presença de álcool no organismo.
O MP também pede que a redução da pena aplicada em razão da confissão parcial seja menor. A sentença considerou a atenuante e reduziu a punição em 1/12. A Promotoria defende que o abatimento fique entre 1/24 e 1/30, sob o argumento de que o empresário admitiu apenas parte dos fatos e o fez durante o julgamento.
MP quer somar as penas dos crimes
A principal mudança solicitada, porém, diz respeito à forma de considerar os crimes cometidos contra as duas vítimas. O Ministério Público quer que o TJSP reconheça o chamado concurso formal impróprio, entendimento segundo o qual as penas dos crimes devem ser somadas, em vez de aplicar o aumento previsto para o concurso formal próprio.
Com isso, a Promotoria estima que a condenação possa chegar a 27 anos e 10 meses de prisão, com pena mínima de 24 anos.
A defesa de Sastre também recorreu da condenação e pretende pedir a anulação do julgamento, sob o argumento de que a decisão dos jurados foi contrária às provas do processo.