O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) o decreto nº 13.173, que regulamenta a emenda à Constituição nº 141 e oficializa a transição do mercado de trabalho rumo à jornada 5x2. A medida estabelece a passagem da tradicional escala 6x1 para um modelo com dois dias de repouso semanal remunerado, garantindo a manutenção integral dos salários.
A regulamentação, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, prevê uma redução progressiva da duração semanal do trabalho, que chegará a 42 horas no final de 2026 e a 40 horas no final de 2027. A mudança deve beneficiar diretamente 36,5 milhões de trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Confira os principais pontos da norma.
Cronograma gradual de redução da jornada: A adequação à nova carga horária máxima semanal ocorrerá em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a duração normal do trabalho será limitada a 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
Alcance social (36,5 milhões de trabalhadores): A mudança beneficiará diretamente dois grandes grupos: 14,8 milhões de empregados atualmente submetidos à escala 6x1 e 21,7 milhões de trabalhadores que já cumprem a escala 5x2, mas com carga horária de 44 horas semanais. Ambos os grupos passarão progressivamente para jornadas de 42 e 40 horas.
Novos divisores do salário-hora: Para assegurar que não haja prejuízo financeiro aos empregados, o decreto ajusta os divisores utilizados no cálculo do salário-hora: divisor 210 para a jornada de 42 horas semanais e divisor 200 para a jornada de 40 horas. Também fica garantida a prevalência de divisores menores previstos em lei, contrato ou convenção coletiva, quando forem mais favoráveis ao trabalhador.
Regimes especiais de trabalho: Nos turnos ininterruptos de revezamento, fica assegurada a jornada de seis horas diárias, observados o limite semanal constitucional e o repouso semanal de dois dias. Já na jornada 12x36, será garantida a compensação ou o pagamento de horas extras quando as horas trabalhadas ultrapassarem a média semanal constitucional no mês.
Papel do MTE e negociação coletiva: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará portarias e atos complementares para detalhar a aplicação dos regimes especiais. Reuniões prévias com setores produtivos foram realizadas para alinhar a implementação. A negociação coletiva continuará sendo um canal para ajustes específicos, desde que respeitados os limites constitucionais.
'Tempo para viver dignamente'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto na manhã desta quinta-feira, durante um evento em Brasília. Na ocasião, afirmou que a medida busca garantir aos trabalhadores mais tempo para viver dignamente.
“E por conta dessa conquista da jornada, a gente vai garantir transporte gratuito no final de semana para que o povo possa passear. Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias. Então é importante a gente garantir o transporte gratuito para que as pessoas possam visitar a família”, disse Lula.
O presidente também destacou que uma pessoa descansada produz mais do que alguém submetido ao cansaço. Ele relacionou a redução da jornada à melhoria da qualidade dos serviços, tanto nas atividades intelectuais quanto nas pessoais.
“O que nós estamos fazendo é tentar humanizar o mundo dos trabalhos, para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade”, declarou.