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Denúncia revela venda ilegal de dados de beneficiários do INSS

29 mai 2024 às 09:28

Listas são retiradas da base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e repassadas para advogados de todo o Brasil. Planilhas com todo o tipo de informações dos beneficiários são oferecidas, ilegalmente, por criminosos.


A ideia é que os dados sejam usados para oferecer assessoria a quem teve benefícios negados. A Band teve acesso a mensagens que mostram a negociação de uma tabela com 10 mil registros de pessoas que tiveram a negativa da previdência por R$ 600. 


Os grupos oferecem vários tipos de listas. O crime é alimentado por advogados que compram os dados. Só no ano passado, mais de 5 milhões de benefícios foram negados no país.


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil, em 2020, mas não é suficiente para garantir a proteção das informações pessoais da população.


“É preciso ter uma legislação penal específica para tratar dessa matéria com natureza maior da lei. Infelizmente, o grupo e as indústria de fraude que surgem em torno disso são muito grandes e muito lucrativas”, comentou Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).


Por nota, o INSS disse que, sempre que é identificada uma ação irregular, como vazamento de dados, os órgãos de segurança são acionados. O instituto também pontuou que adota medidas para detectar e monitorar os acessos indevidos.