A plataforma de comunicação Discord tem até esta segunda-feira (17) para suspender a funcionalidade de transmissões ao vivo ("Go Live") e de compartilhamento de vídeo no Brasil, por determinação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). O prazo de três dias úteis para o cumprimento da medida cautelar decorre de notificação divulgada pelo órgão fiscalizador em 12 de agosto.
A decisão da Superintendência de Fiscalização da agência impõe a interrupção dos recursos audiovisuais até que a empresa comprove a adoção de mecanismos de governança e segurança eficazes na proteção de crianças e adolescentes. O processo de fiscalização foi instaurado em 7 de agosto, motivado por indícios de exposição de menores a conteúdos que incitam à violência, à automutilação e ao suicídio no âmbito dos servidores da plataforma.
Segundo a ANPD, a arquitetura técnica do Discord — estruturada em canais e servidores fechados — impede a monitoria e detecção automatizada de violações em tempo real durante a execução das transmissões, deixando a moderação dependente de denúncias posteriores dos próprios usuários. A agência apontou ainda que alterações técnicas feitas na funcionalidade após a promulgação do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) reduziram os níveis de proteção prévia na plataforma.
A agência reguladora ressaltou que a medida não configura o bloqueio total da aplicação no país, restringindo-se às ferramentas de streaming de vídeo e voz ao vivo. A reativação das funções dependerá de autorização prévia e expressa do órgão público após a apresentação de um plano de conformidade.
Em nota, o Discord declarou que recebeu a notificação, está analisando o conteúdo da decisão e considerou a medida cautelar prematura. A empresa afirmou que não tolera grupos que promovam a violência, ressaltando que atua na remoção de contas violadoras e colabora com investigações das autoridades policiais.
Lançado em 2015 como canal de comunicação para praticantes de jogos eletrônicos, o Discord expandiu sua base para mais de 32 milhões de usuários ativos globais, organizados em servidores temáticos com recursos de chat de texto, voz e transmissão de telas.