As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 de pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) começam em 5 de outubro e devem ser feitas por intermédio do responsável pedagógico da unidade. O período de inscrições seguirá até 23 de outubro.

As regras do Enem PPL 2026 estão no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicado em 26 de agosto.

Certificado

O responsável pedagógico da unidade prisional e ou socioeducativa deve indicar a pretensão do participante, quando for o caso, de utilizar os resultados do Enem PPL para obter a certificação de conclusão do ensino médio e a instituição certificadora para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou a Declaração Parcial de Proficiência.

Podem pleitear os candidatos com 18 anos de idade completos até o primeiro dia de realização das provas e não ser concluinte ou egresso do ensino médio.

Atendimento especializado

De 5 a 23 de outubro também podem ser feitas as solicitações de atendimento especializado. O responsável pedagógico deverá informar a condição do candidato que motiva o pedido, como baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, fibromialgia, estar gestante, lactante ou ser idoso.

De acordo com o cronograma do Inep, o resultado da solicitação de atendimento especializado sairá em 30 de outubro. Os candidatos com o pedido negado para atendimento especializado podem entrar com recurso de 2 a 6 de novembro.

O resultado final do recurso será divulgado em 13 de novembro.

Treineiros

O Inpe esclarece que o inscrito no Enem PPL na condição de treineiro deve estar ciente, por intermédio do responsável pedagógico, de que sua participação tem o objetivo de autoavaliação. Portanto, independentemente do resultado obtido, o treineiro não pode se inscrever nos programas de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Provas

As provas do Enem PPL serão realizadas em unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração dos estabelecimentos de cada estado e do Distrito Federal.

A aplicação das provas está agendada para os dias 15 e 16 de dezembro e será realizada por uma instituição aplicadora contratada pelo Inep.

Anualmente, o Enem PPL avalia as áreas de conhecimento do ensino médio e seus respectivos componentes curriculares.

O exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia, os participantes farão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; além da redação. A duração regular será de 5 horas e 30 minutos.

No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior, por meio de programas federais como o Sisu, Prouni) e Fies. 

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.