O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS. O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS.

O prazo original terminaria em 14 de novembro. A ampliação visa garantir que todos os afetados registrem seus pedidos. Até agora, cerca de 3,7 milhões de beneficiários foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões, mas ainda existem 4,8 milhões aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. Muitos aposentados ainda desconhecem que foram lesados.

Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS, telefone 135 e agências dos Correios.