A Justiça Federal autorizou a entrada no Brasil do egípcio Abdallah Saad Ali Montaser, que permaneceu 51 dias retido na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O estrangeiro, que havia sido barrado pela Polícia Federal ao chegar ao país com a família, deixou o terminal por volta das 23h da última sexta-feira (29).
A decisão foi proferida pelo juiz federal Victor de Almeida Silveira, da 1ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos. Em seu despacho, o magistrado afirmou que não há justa causa para manter Montaser retido no aeroporto. O caso, que envolve um pedido de refúgio, tramita sob segredo de Justiça.
Entenda o caso
Abdallah Montaser chegou ao Brasil acompanhado da esposa, que está grávida, e de dois filhos, de 2 e 5 anos de idade. Na ocasião do desembarque, a família solicitou refúgio, proteção legal destinada a pessoas que sofrem perseguição em seus países de origem ou estão sujeitas a graves violações de direitos humanos.
Enquanto a mulher e as crianças tiveram a entrada liberada pelas autoridades em 8 de maio, um mês após a chegada da família, o marido permaneceu impedido de ingressar no território nacional. Na época, a defesa da família, representada pelo advogado Willian Fernandes, afirmou que todos possuíam visto para entrada regular.
Ainda segundo o advogado, que impetrou um habeas corpus na Justiça Federal, Abdallah Montaser foi classificado como "pessoa perigosa" pelos agentes da Polícia Federal no momento do desembarque, sem que fosse apresentada uma justificativa detalhada ou concedida a oportunidade de contestação.
Na ocasião em que o caso ganhou repercussão, a Polícia Federal limitou-se a informar que sua atuação no controle migratório ocorre "em estrita observância à legislação brasileira e aos compromissos internacionais assumidos pelo país", ressaltando que não comenta casos específicos.
Ao Estadão, o advogado Willian Fernandes afirmou que a decisão deve orientar outros casos semelhantes. "Há muitas famílias de migrantes vivendo hoje a mesma situação, retidas em aeroportos, separadas, sem saber do que são acusadas. O que se firmou aqui é simples: nem a gestante, nem as crianças, nem o pai podiam ser punidos por uma suspeita que nunca foi provada", disse.