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Justiça de SP bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por vídeo contra Erika Hilton

Plataforma não retirou publicação de André Fernandes no prazo de 24 horas determinado em junho.
17 nov 2026 às 10:45
Por: Band
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de quase R$ 179,7 mil das contas da Meta — empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp — pelo descumprimento de uma ordem judicial que determinava a exclusão de um vídeo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A publicação original havia sido feita pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).


Na decisão, o magistrado apontou que a plataforma foi regularmente intimada a quitar o débito acumulado, mas deixou transcorrer o prazo estabelecido sem comprovar o pagamento voluntário. Diante da inadimplência, o juiz aplicou acréscimo de multa de 10% sobre o montante, além de mais 10% referentes aos honorários advocatícios previstos em lei. Por outro lado, foi indeferido o pedido para reconhecer a prática de crime de desobediência, sob o entendimento de que a análise penal escapa à competência daquele juízo.


A determinação inicial para a retirada do conteúdo havia sido expedida em junho deste ano, fixando prazo de 24 horas para a remoção sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O vídeo, publicado por André Fernandes em maio após uma discussão entre os dois parlamentares na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1, tratava a deputada pelo gênero masculino e já não se encontra mais disponível nas redes sociais.

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