O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, a partir desta quarta-feira (7), a lei que criou as escolas cívico-militares no estado, idealizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionada em maio deste ano.
A decisão liminar foi feita pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Figueiredo Gonçalves, atendendo a um pedido do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino. A lei ficará suspensa até que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7662, que questiona a legalidade do modelo.
A ação foi inicialmente solicitada em 2021 pelo PT, PSOL e PCdoB, após a implementação de escolas no modelo cívico-militar no Paraná. Com o modelo sancionado em São Paulo, promotores e defensores públicos enviaram um pedido para tornar a lei inconstitucional, por ferir o Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o desembargador, a decisão da suspensão é para evitar eventuais prejuízos caso aconteça a instituição do programa. “Há controvérsias sobre o bom direito, que justificam a cautela neste instante, até decisão definitiva sobre o tema", acrescentou Gonçalves.
O modelo proposto por Tarcísio, propõe instaurar a presença de militares para cuidar da disciplina dos alunos e de profissionais da educação, responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.
