O médico Lucas Saldanha Ortiz foi condenado pela Justiça por cobrar valores de um paciente para fazer uma cirurgia que deveria ser custeada pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão reconheceu como irregular a conduta ao exigir pagamento por um procedimento previsto na rede pública.

O MP (Ministério Público) apontou que a cobrança contraria as normas que regulamentam o SUS, que assegura atendimento universal e gratuito, e sustentou que houve violação aos princípios da administração pública. A sentença ressalta que profissionais que atuam na rede pública não podem condicionar procedimentos cobertos pelo sistema a qualquer pagamento extra.

A decisão prevê aplicação de sanções conforme a legislação, incluindo multa e outras medidas determinadas pelo juízo. Ainda cabe recurso. A defesa do médico não se manifestou até o encerramento da edição.