O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da Ação Penal n. 2668. O documento oficializa o fim da fase de recursos para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, para o ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres e para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem Rodrigues.
De acordo com a Gerência de Processos Originários Criminais do Supremo, os acórdãos referentes ao caso foram publicados no dia 18 de novembro de 2025. O trânsito em julgado — momento processual em que a decisão se torna definitiva e não pode mais ser contestada — foi consolidado na data de hoje, 25 de novembro de 2025.
A ação penal tem como autor o Ministério Público Federal (MPF). Embora o processo envolva diversos outros réus, como Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Mauro Cesar Barbosa Cid , a certidão emitida pela Secretaria Judiciária do STF especifica a conclusão processual nesta data para Bolsonaro, Torres e Ramagem.
Prisão e quebra de cautelar
A confirmação do STF ocorre em um momento crítico para a defesa do ex-presidente. Bolsonaro. A prisão foi decretada após a identificação de uma tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica que ele utilizava.
O monitoramento eletrônico havia sido imposto em julho deste ano, como medida cautelar substitutiva à prisão em regime fechado.
Anteriormente, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, condição que foi revogada após o incidente com o equipamento de rastreamento no fim de semana. A certificação do trânsito em julgado agora consolida a mudança de regime.
Condenado a 27 anos e 3 meses
O desfecho processual sacramentado nesta terça-feira remete ao julgamento ocorrido em setembro, quando a Corte analisou o mérito da Ação Penal 2668.
Na ocasião, o plenário definiu as responsabilidades dos envolvidos e condenou o ex-presidente a uma pena de 27 anos e 3 meses. A decisão culminou na publicação do acórdão em novembro.
A ação penal tem como autor o Ministério Público Federal (MPF). O processo investigou uma cadeia de comando e execução, envolvendo figuras centrais da gestão anterior. Além dos três réus com trânsito em julgado certificado hoje, o processo cita outros nomes de relevância militar e política.
Outros envolvidos e defesas
Embora a certidão emitida pela Secretaria Judiciária do STF especifique a conclusão processual nesta data para Bolsonaro, Torres e Ramagem, a ação penal envolve diversos outros réus.
Entre eles constam os generais Walter Souza Braga Netto e Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira de Oliveira e o almirante Almir Garnier Santos.
No âmbito jurídico, a defesa de Jair Bolsonaro é conduzida pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno e Saulo Lopes Segall. Anderson Torres é representado por Eumar Roberto Novacki e equipe, enquanto a defesa de Alexandre Ramagem está a cargo de Paulo Renato Garcia Cintra Pinto. O documento que encerra a fase recursal foi assinado digitalmente pela Secretaria Judiciária do STF.
